Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3263,04,2026-06-03,"Considera facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 05 de junho de 2026",2026,"ATOS DA PRESIDÊNCIA"
3262,03,2026-04-20,"Considera facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 24 de abril de 2026",2026,"ATOS DA PRESIDÊNCIA"
3261,02,2026-04-20,"Suspende a sessão ordinária no dia 22 de abril de 2026, quarta-feira.",2026,"ATOS DA PRESIDÊNCIA"
2705,01284,2026-04-17,"“Obriga concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos a reparar danos causados em bens públicos municipais durante obras, reparos ou serviços licenciados sob sua responsabilidade, e estabelece sanções para o descumprimento. ”",2026,"Leis Ordinárias"
3260,01,2026-04-01," Considerado facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 02 de abril de 2026",2026,"ATOS DA PRESIDÊNCIA"
2704,61,2026-03-25,"“Altera, sem aumento de despesas, a lei complementar municipal nº14, de 29 de novembro de 2010, incluídas as alterações posteriores efetuadas pelas leis complementares municipais 16/2014, 21/2018, 40/21, 53/24 e dá outras providências”",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
2675,60,2025-12-23,"“Altera a Lei Complementar nº 017, de 22 de dezembro de 2014, qie institui o Código Tributário do Município de Mesquita RJ, modificando a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e revogando disposições relativas a descontos.”",2025,"LEI COMPLEMENTAR"
2657,1284,2025-12-18,"“Revoga a Lei Municipal nº 1.227, de 20 de junho de 2023, e dá outras providências”",2025,"Leis Ordinárias"
2656,01,2025-12-18,"“Sanciona Projeto de Lei tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil de 15 (quinze) dias previsto no § 1º do art. 77 da Lei Orgânica Municipal”.",2025,"ATO DE PROMULGAÇÃO"
2646,14,2025-12-16,"Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Mesquita no dia 17 de Dezembro de 2025.",2025,"ATOS DA PRESIDÊNCIA"