[{"Id":"3263","Numero":"04","Data":"2026-06-03","Descricao":"Considera facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 05 de junho de 2026","Exercicio":"2026","Tipo":"ATOS DA PRESIDÊNCIA","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/3263"},{"Id":"3262","Numero":"03","Data":"2026-04-20","Descricao":"Considera facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 24 de abril de 2026","Exercicio":"2026","Tipo":"ATOS DA PRESIDÊNCIA","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/3262"},{"Id":"3261","Numero":"02","Data":"2026-04-20","Descricao":"Suspende a sessão ordinária no dia 22 de abril de 2026, quarta-feira.","Exercicio":"2026","Tipo":"ATOS DA PRESIDÊNCIA","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/3261"},{"Id":"2705","Numero":"01284","Data":"2026-04-17","Descricao":"“Obriga concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos a reparar danos causados em bens públicos municipais durante obras, reparos ou serviços licenciados sob sua responsabilidade, e estabelece sanções para o descumprimento. ”","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/2705"},{"Id":"3260","Numero":"01","Data":"2026-04-01","Descricao":" Considerado facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 02 de abril de 2026","Exercicio":"2026","Tipo":"ATOS DA PRESIDÊNCIA","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/3260"},{"Id":"2704","Numero":"61","Data":"2026-03-25","Descricao":"“Altera, sem aumento de despesas, a lei complementar municipal nº14, de 29 de novembro de 2010, incluídas as alterações posteriores efetuadas pelas leis complementares municipais 16/2014, 21/2018, 40/21, 53/24 e dá outras providências”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/2704"},{"Id":"2675","Numero":"60","Data":"2025-12-23","Descricao":"“Altera a Lei Complementar nº 017, de 22 de dezembro de 2014, qie institui o Código Tributário do Município de Mesquita RJ, modificando a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e revogando disposições relativas a descontos.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/2675"},{"Id":"2657","Numero":"1284","Data":"2025-12-18","Descricao":"“Revoga a Lei Municipal nº 1.227, de 20 de junho de 2023, e dá outras providências”","Exercicio":"2025","Tipo":"Leis Ordinárias","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/2657"},{"Id":"2656","Numero":"01","Data":"2025-12-18","Descricao":"“Sanciona Projeto de Lei tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil de 15 (quinze) dias previsto no § 1º do art. 77 da Lei Orgânica Municipal”.","Exercicio":"2025","Tipo":"ATO DE PROMULGAÇÃO","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/2656"},{"Id":"2646","Numero":"14","Data":"2025-12-16","Descricao":"Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Mesquita no dia 17 de Dezembro de 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"ATOS DA PRESIDÊNCIA","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/leis/2646"}]