[{"Id":"10294","Numero":"009","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI","Data":"2026-04-08","Ementa":"Obriga concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos a reparar danos causados em bens públicos municipais durante obras, reparos ou serviços licenciados sob sua responsabilidade, e estabelece sanções para o descumprimento.","Autor":"Marotto Miranda","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/materias/10294"},{"Id":"10293","Numero":"008","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI","Data":"2026-04-01","Ementa":"Dispõe sobre a assistência e proteção a mulheres vítimas de violência e seus dependentes, no âmbito do município de Mesquita","Autor":"MAURICIO CHAGAS","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/materias/10293"},{"Id":"10290","Numero":"002","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE DECRETO","Data":"2026-03-25","Ementa":"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor André Marques Pinheiro Dantas","Autor":"MARCEL, TAÍ GOSTEI","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/materias/10290"},{"Id":"10292","Numero":"001","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR","Data":"2026-03-18","Ementa":"Altera, sem aumento de despesas, a Lei Complementar Municipal nº14, de 29 de novembro de 2010, incluindo as alterações posteriores efetuadas pelas leis complementares municipais 16/2014, 21/2018, 40/2021 e 53/2024","Autor":"Marotto Miranda","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/materias/10292"},{"Id":"10289","Numero":"001","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE DECRETO","Data":"2026-03-17","Ementa":"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao senhor Gilmar Jophillis dos Santos","Autor":"MAURICIO CHAGAS","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/materias/10289"},{"Id":"10288","Numero":"007","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI","Data":"2026-03-17","Ementa":"Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira no município de Mesquita e dá outras providências","Autor":"VINNY","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/materias/10288"},{"Id":"10287","Numero":"006","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI","Data":"2026-03-11","Ementa":"Proíbe a instalação hidrômetros em logradouros, calçadas e áreas externas aos imóveis no município de Mesquita e determina medidas correlatas","Autor":"LÉO PRIMO","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/materias/10287"},{"Id":"10286","Numero":"005","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI","Data":"2026-03-10","Ementa":"Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade e Empreendedorismo das Mães Atípicas e dá outras providências","Autor":"VINÍCIUS BONITÃO","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/materias/10286"},{"Id":"10285","Numero":"004","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI","Data":"2026-03-10","Ementa":"Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento demarcadas e exclusivas para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil no âmbito do Município de Mesquita, e dá outras providências","Autor":"ZÉ CHALEIRA","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/materias/10285"},{"Id":"10284","Numero":"003","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI","Data":"2026-03-10","Ementa":"Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Paraná, localizada no bairro Centro, para Pastor Iomael Sant’anna","Autor":"VINÍCIUS BONITÃO","Url":"https://www.portal.mesquita.rj.leg.br/materias/10284"}]