| Decreto Legislativo - 11/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Carlinhos de Jesus | 14/05/2026 |
| Decreto Legislativo - 10/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Paulo Roberto dos Santos de Souza. | 14/05/2026 |
| Decreto Legislativo - 09/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Rafael Pereira Nobre | 14/05/2026 |
| Decreto Legislativo - 08/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Luiz Renato Vieira. | 14/05/2026 |
| Decreto Legislativo - 07/2026 | “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Mesquita do exercício de 2023” | 05/05/2026 |
| Decreto Legislativo - 06/2026 | “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Mesquita do exercício de 2022” | 05/05/2026 |
| Decreto Legislativo - 05/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor André Marques Pinheiro Dantas. | 05/05/2026 |
| Decreto Legislativo - 04/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Gilmar Jophillis dos Santos | 18/03/2026 |
| Decreto Legislativo - 03/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Ricardo José Ferreira | 18/03/2026 |
| Decreto Legislativo - 02/2026 | “Dispõe sobre a divulgação do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, em conformidade artigo 21 da lei 1.267/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.” | 12/01/2026 |
| Decreto Legislativo - 01/2026 | “Dispõe sobre a abertura do exercício financeiro de 2026 do Poder Legislativo e dá outras providências” | 05/01/2026 |
| Decreto Legislativo - 104/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Getúlio Sessim. | 11/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 103/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Márcio Canedo Rodrigues | 11/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 102/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Luiz Vitor Cyrillo Cardoso. | 11/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 101/2025 | concedido o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Henrique Lopes de Vasconcellos | 11/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 100/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Eli Lopes da Silva. | 11/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 99/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Juan Pablo Serra da Silva | 11/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 98/2025 | concedido o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a Senhora Maria José Valadão Soares. | 11/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 97/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Fernando Neves Luz. | 11/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 96/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Ivo Quintino dos Santos | 10/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 95/2025 | Concedido o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Orlando Vicente dos Santos | 10/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 94/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Cláudio Duarte Silva | 10/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 93/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Carlos Alberto Veiga Sicupira. | 10/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 92/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure | 10/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 91/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Ronaldo Cesar Coelho. | 10/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 90/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Hélio Calixto da Costa. | 10/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 89/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a Senhora Sylvia Drummond. | 26/11/2025 |
| Decreto Legislativo - 88/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a Senhora Lívia Madeira Pinto | 26/11/2025 |
| Decreto Legislativo - 87/2025 | Decreta luto oficial de 3 (três) dias na Câmara Municipal de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | 13/11/2025 |
| Decreto Legislativo - 86/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Marcelo dos Santos Garcês | 12/11/2025 |
| Decreto Legislativo - 85/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Alexandre Monteiro Brito | 12/11/2025 |
| Decreto Legislativo - 84/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita in memoriam ao Senhor Antônio Carlos de Oliveira. | 12/11/2025 |
| Decreto Legislativo - 83/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Edilson Tanajura Pinto | 04/11/2025 |
| Decreto Legislativo - 82/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Carlos Alberto Stanesco Batuli. | 22/10/2025 |
| Decreto Legislativo - 81/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Ivanilton Almeida de Andrade. | 21/10/2025 |
| Decreto Legislativo - 80/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Fernando dos Santos Lima. | 21/10/2025 |
| Decreto Legislativo - 79/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Lúcio Franco de Farias | 14/10/2025 |
| Decreto Legislativo - 78/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Luiz Antônio de Souza Teixeira. | 23/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 77/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Caio Antônio Mello Souza | 23/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 76/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Matheus Ayres Lima. | 23/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 75/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Thiago de Oliveira da Silva | 23/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 74/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Jonson Silva Santana | 23/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 73/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a Senhora Cátia da Silva Ferraz. | 23/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 72/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Lucas da Silva Oliveira. | 17/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 71/2025 | Concedido o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a senhora Alexandra Augusto Correia Gomes. | 17/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 70/2025 | Concedido a Medalha José Montes Paixão ao Senhor Wesley Moraes de Lira. | 17/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 69/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a senhora Lilian Medeiros. | 17/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 68/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Senhor Eduardo Reina Gomes de Oliveira. | 17/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 67/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Fábio Baiense de Souza. | 17/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 66/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a senhora Sônia Iara dos Santos Costa | 17/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 65/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Wallace Aquino Ferreira | 17/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 64/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Cláudio Pereira da Conceição | 17/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 63/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a senhora Wilcilene Aguiar da Silva | 17/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 62/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Edeir Gonçalves do Carmo. | 17/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 61/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Senhor Luiz Henrique Ribeiro Galdeano. | 10/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 60/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a senhora Débora Raquel de Oliveira Araújo. | 10/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 59/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Adriano Cosme Leal Cieiro. | 10/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 58/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a Senhora Ananda Katalyn dos Santos. | 10/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 57/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Senhor Rogério Ramos Ribeiro. | 10/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 56/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Guilherme Arume Santos. | 10/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 55/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Anderson Coelho Ribeiros. | 10/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 54/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Daniel Delfino Fernandes. | 10/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 53/2025 | Concecde a Medalha José Montes Paixão ao Senhor Flávio Luís Gomes Carnaval. | 10/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 52/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Senhor Luiz Kleber Rodrigues Farias. | 10/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 51/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Senhor Wanderley Fordiani Junior. | 10/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 50/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Senhor Michell da Silva. | 10/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 49/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão a Senhora Ângela Sandra Loyola de Souza. | 10/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 48/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor André Dantas. | 10/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 47/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Senhor Antônio Carlos Pereira Moreno. | 10/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 46/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Luciano de Jesus Conceição. | 10/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 45/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Cavi Vinicius Borges. | 10/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 44/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Guilherme Silva Barros | 01/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 43/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a senhora Renata Paranhos da Silva Nogueira. | 01/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 40/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Acraílton Forde. | 06/08/2025 |
| Decreto Legislativo - 39/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Edson Damatta da Silva. | 06/08/2025 |
| Decreto Legislativo - 38/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Hugo Gross Schweller. | 31/07/2025 |
| Decreto Legislativo - 37/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a Senhora Thayane Camille Duffes Rodrigues. | 31/07/2025 |
| Decreto Legislativo - 36/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Senhor Ramon Rodrigo Silva Vieira. | 31/07/2025 |
| Decreto Legislativo - 07/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Amaury Trindade da Silva. | 10/07/2025 |
| Decreto Legislativo - 06/2025 | concedido o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Cécio Pimentel Belchior. | 10/07/2025 |
| Decreto Legislativo - 05/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Alberto Aquino. | 10/07/2025 |
| Decreto Legislativo - 04/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Mingos Lobo. | 10/07/2025 |
| Decreto Legislativo - 03/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Fabrício Gaspar Rodrigues. | 10/07/2025 |
| Decreto Legislativo - 02/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Marcos Dias Pereira. | 10/07/2025 |
| Decreto Legislativo - 35/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Senhor Júlio Braz | 26/06/2025 |
| Decreto Legislativo - 34/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Senhor Marcus Zarath. | 26/06/2025 |
| Decreto Legislativo - 33/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Leandro Quaresma Guedes. | 18/06/2025 |
| Decreto Legislativo - 32/2025 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Senhor Rodrigo da Silva Bacellar. | 12/06/2025 |
| Decreto Legislativo - 31/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Rodrigo da Silva Bacellar. | 12/06/2025 |
| Decreto Legislativo - 30/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor André Luiz Carvalho. | 12/06/2025 |
| Decreto Legislativo - 29/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Marcelo Costa Teixeira. | 04/06/2025 |
| Decreto Legislativo - 28/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Edézio Ramos Geraldo Neto. | 04/06/2025 |
| Decreto Legislativo - 26/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Anderson Silva dos Anjos. | 27/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 27/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Renato Rosseto Paixão. | 26/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 25/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a Senhora Sheila Boechat Ferreira. | 26/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 24/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Tarcísio Antônio de Salles Júnior. | 26/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 23/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Gileade Amaro de Albuquerque. | 14/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 22/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Leandro Cardoso Ramos. | 14/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 21/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Rodrigo Cardoso Ramos. | 14/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 20/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Thiago Cardoso dos Santos. | 14/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 19/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Perry Souza Azevedo. | 14/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 18/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Lucas Neves. | 14/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 17/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Thiago Mullher David. | 14/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 16/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Almir José dos Reis. | 14/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 15/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Augusto Vargas. | 14/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 14/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Clóvis Monteiro. | 14/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 13/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Antônio Carlos. | 14/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 12/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao senhor Francisco Barbosa. | 14/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 11/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a Senhora Isabele Benito. | 14/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 10/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a senhora Kelly Jorge. | 14/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 09/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a Senhora Deborah Colker. | 30/04/2025 |
| Decreto Legislativo - 08/2025 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Augusto Candido Cabral Filho. | 30/04/2025 |
| Decreto Legislativo - 003/2025 | “DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, DE QUE TRATA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 23/01/2025 |
| Decreto Legislativo - 002/2025 | “DIVULGAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA – QDD, EM CONFORMIDADE ARTIGO 20 DA LEI 1.243/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.” | 22/01/2025 |
| Decreto Legislativo - 15/2024 | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA.” | 02/01/2025 |
| Decreto Legislativo - 01/2025 | “Dispõe sobre a abertura do exercício financeiro de 2025 do poder legislativo e dá outras providências.” | 02/01/2025 |
| Decreto Legislativo - 014/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA | 18/12/2024 |
| Decreto Legislativo - 013/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento fiscal da câmara municipal de mesquita | 17/12/2024 |
| Decreto Legislativo - 011/2024 | Abre crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal da Câmara Municipal de Mesquita | 02/12/2024 |
| Decreto Legislativo - 28/2024 | Abre crédito adicional suplementar, alterando assim o orçamento da Câmara Municipal de Mesquita | 05/11/2024 |
| Decreto Legislativo - 10/2024 | Decreta luto oficial de 3 (três) dias na Câmara Municipal de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro | 25/06/2024 |
| Decreto Legislativo - 09/2024 | Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Mesquita do exercício de 2013 | 02/04/2024 |
| Decreto Legislativo - 08/2024 | Concede a medalha José Montes Paixão ao Senhor Edson Urubatan Pinto de Andrade | 02/04/2024 |
| Decreto Legislativo - 008/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Edson Urubatan Pinto de Andrade. | 20/03/2024 |
| Decreto Legislativo - 07/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao General Eduardo Pazuello. | 20/03/2024 |
| Decreto Legislativo - 06/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Paulo Alves da Silva Neto | 20/03/2024 |
| Decreto Legislativo - 05/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita in memoriam ao Senhor Clayton Silva Martins. | 20/03/2024 |
| Decreto Legislativo - 04/2024 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Senhor Vlouner Silva Martins | 20/03/2024 |
| Decreto Legislativo - 03/2024 | Decreta luto oficial de 3 (três) dias na Câmara Municipal de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro | 01/02/2024 |
| Decreto Legislativo - 02/2024 | DIVULGAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA EM CONFORMIDADE ARTIGO 21 DA LEI 1.222/23 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | 29/01/2024 |
| Decreto Legislativo - 01/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2024 |
| Decreto Legislativo - 33/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Gilson Santos Oliveira. | 30/12/2023 |
| Decreto Legislativo - 34/2023 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/12/2023 |
| Decreto Legislativo - 033/2023 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2023 |
| Decreto Legislativo - 032/2023 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2023 |
| Decreto Legislativo - 031/2023 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2023 |
| Decreto Legislativo - 030/2023 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2023 |
| Decreto Legislativo - 029/2023 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2023 |
| Decreto Legislativo - 028/2023 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2023 |
| Decreto Legislativo - 32/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a Sra. Maria José do Nascimento. | 30/11/2023 |
| Decreto Legislativo - 31/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Antônio Tardit Junior. | 30/11/2023 |
| Decreto Legislativo - 30/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Cícero Lima | 30/11/2023 |
| Decreto Legislativo - 29/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Carlos Magno Gomes | 30/11/2023 |
| Decreto Legislativo - 28/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Joaquim Teixeira Portella Filho | 25/10/2023 |
| Decreto Legislativo - 27/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Evaldo Germano Pereira Lopes | 17/10/2023 |
| Decreto Legislativo - 26/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a Sra. Eneide da Silva Pereira Lopes | 17/10/2023 |
| Decreto Legislativo - 25/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a Sra. Silvia Nathália Rodrigues Cunha. | 17/10/2023 |
| Decreto Legislativo - 24/2023 | “Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Mesquita do exercício de 2021”. | 11/10/2023 |
| Decreto Legislativo - 23/2023 | Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Mesquita do exercício de 2020 | 11/10/2023 |
| Decreto Legislativo - 22/2023 | Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Mesquita do exercício de 2019 | 11/10/2023 |
| Decreto Legislativo - 21/2023 | Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Mesquita do exercício de 2018 | 11/10/2023 |
| Decreto Legislativo - 20/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Fabiane Cuiñas de Andrade. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 19/2023 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Bruno Coutinho Hassam. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 18/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Flávio Luís Gomes Carnaval. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 17/2023 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Marcelo Costa Teixeira. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 16/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Eduardo Lemos da Silva. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 15/2023 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Dib de Brito Elias. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 14/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Jorge Antônio de Azevedo Gonçalves. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 13/2023 | Concede a Medalha José Montes Paixão a Sra. Daiana Reis Rosa Flor Silva. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 12/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Álvaro Cunha Ramos | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 11/2023 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Almir José dos Reis. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 10/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Liomar Henrique Eleutério. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 09/2023 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Carlos Magno Gomes. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 08/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Gelson dos Anjos Ferreira. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 07/2023 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Edson Luiz Menezes da Silva. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 06/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Alex Maroto de Oliveira. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 05/2023 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Celso Luís Pereira do Nascimento. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 04/2023 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Paulo Roberto do Nascimento Coelho | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 03/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Gustavo da Silva Ribeiro. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 02/2023 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Alex Maroto de Oliveira. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 01/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Sérgio Renato Ferreira Miranda. | 22/09/2023 |
| Decreto Legislativo - 0001/2022 | Abre crédito adicional suplementar | 30/12/2022 |
| Decreto Legislativo - 01/2022 | Fica Decretada a Cassação do mandato eletivo da vereadora Ana Cristina Pelinca do Amaral de Melo (Ana Cris Gêmeas). | 11/08/2022 |
| Decreto Legislativo - 06/2022 | Decreta ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Mesquita. | 15/06/2022 |
| Decreto Legislativo - 25/2022 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. JOÃO LEONARDO MALHEIROS. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 24/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Roberto Christiano Dantas. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 23/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. João Leonardo Malheiro. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 22/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Luiz Antônio de Souza Teixeira. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 21/2022 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Jorge Sebastião Campos Florêncio. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 20/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Thiago Miranda Gomes. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 19/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Jorge Sebastião Campos Florêncio. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 18/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Luiz Antônio da Silva. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 17/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. José Ricardo de Aguiar. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 16/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a Sra. Mara Monsores Martins Costa. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 15/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Almir Gonçalves Fontes | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 14/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Pedro Ferreira da Silva. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 13/2022 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. José Ricardo Aguiar. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 12/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sra. Bruno Pereira Gomes. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 11/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sra. Mariana Farias Santos. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 10/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sra. Isabelle da Cruz e Silva Guimarães. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 9/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Marcos Pereira Antônio. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 8/2022 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Claúdio Castro. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 7/2022 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Bispo Sérgio Nonato Pereira Leitão. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 6/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Gustavo Rangel Santos de Oliveira. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 5/2022 | Concede a Medalha José Montes Paixão a Coronel da Polícia Militar Sr. Ranulfo Souza Brandão Filho | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 4/2022 | Concede a Medalha José Montes Paixão a Tenente Coronel da Polícia Militar Sra Daniele de Almeida Neder. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 3/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Rodnei de Jesus Ribeiro. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 2/2022 | Concede a Medalha José Montes Paixão ao Coronel da Polícia Militar Sr. Marcelo Malheiros. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 1/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita a Sra. Monique Rosa de Castro Lima. | 04/04/2022 |
| Decreto Legislativo - 0129/2022 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA CIDADE DE MESQUITA ao Pastor EDEIR GONÇALVES DO CARMO e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Decreto Legislativo - 0128/2022 | Fica concedida a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao Pastor EDEIR GONÇALVES DO CARMO e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Decreto Legislativo - 0127/2022 | “Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA CIDADE DE MESQUITA a Srº. SERGIO NONATO PEREIRA LEITÃO e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Decreto Legislativo - 0123/2022 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA CIDADE DE MESQUITA a Srº. ROBSON PEREIRA e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Decreto Legislativo - 0115/2022 | “Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DA CIDADE DE MESQUITA a Srª. MÁRCIA GABRIELA PINTO SILVA e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Decreto Legislativo - 0114/2022 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA CIDADE DE MESQUITA ao Srº. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MUNIZ e dá outras providências | 21/02/2022 |
| Decreto Legislativo - 0113/2022 | Fica concedida a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao Srº. LEANDRO DE SOUZA COSTA e dá outras providências | 21/02/2022 |
| Decreto Legislativo - 0112/2022 | Fica concedida a MEDALHA JOSÉ MONTES PAIXÃO ao Srº. ALEXANDRE ALVES FERRAZ e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Decreto Legislativo - 0111/2022 | Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA CIDADE DE MESQUITA ao Srº. MICHEL FERREIRA ROCHA e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Decreto Legislativo - 0110/2022 | Fica concedido o Título de Cidadão mesquitense ao Srº. HAROLDO DIAS CERQUEIRA e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Decreto Legislativo - 0109/2022 | Fica concedida a Medalha Vereador Flávio Nakan a Srª SÔNIA BONFANTI LOBATO e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Decreto Legislativo - 0105/2022 | Fica concedida a Medalha José Montes Paixão a Srª. ANA LEILA GONÇALVES e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Decreto Legislativo - 093/2022 | “Fica concedido o Título de Cidadão mesquitense ao Drº. Advogado ANDERSON DE AVILA ALVES e dá outras providências | 21/02/2022 |
| Decreto Legislativo - 089/2022 | Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Drº. NILSON GOMES e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Decreto Legislativo - 088/2022 | Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Drº. LINO SIEIRO NETTO e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Decreto Legislativo - 086/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 085/2021 | Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Sr. FELIPE RAFAEL VIEIRA DE CARVALHO e dá outras providências. | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 084/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 083/2021 | Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Sr. TIAGO KURTZ DA SILVA e dá outras providências. | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 082/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 081/2021 | Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Mesquita e dá outras providências. | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 080/2021 | Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Luiz Alberto de Melo Rosa e dá outras providência . | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 079/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 078/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 077/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 076/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 075/2021 | Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Mesquita e dá outras providências. | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 074/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 073/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 072/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 071/2021 | Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Sr. SILVIO CESAR DOS SANTOS DINIZ e dá outras providência | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 070/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 069/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 068/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 066/2021 | Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Sr. VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR e dá outras providências. | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 065/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências | 03/11/2021 |
| Decreto Legislativo - 064/2021 | Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Sr. CEL. PM Ranulfo Souza Brandão Filho e dá outras providências. | 23/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 063/2021 | Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Sérgio Renato Ferreira Miranda e dá outras providências. | 23/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 061/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências | 23/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 060/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 23/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 062/2021 | Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Wagner dos Santos Carneiro - Waguinho e dá outras providências. | 22/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 058/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 22/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 057/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências | 22/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 056/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 22/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 055/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 22/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 054/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 22/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 053/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências | 22/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 052/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 22/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 051/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 22/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 050/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 22/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 049/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 22/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 048/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 22/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 047/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 21/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 046/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 21/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 045/2021 | Fica concedido a Medalha José Montes Paixão a Sra. CRISTIANE PELINCA DO AMARAL – CRIS GÊMEAS e dá outras providências. | 21/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 044/2021 | Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Sr. WALTER DE ALMEIDA PAIXÃO e dá outras providências. | 21/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 043/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 20/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 041/2021 | Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Sr. CLÁUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA e dá outras providências. | 17/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 040/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 16/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 039/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 15/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 038/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 13/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 037/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 13/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 036/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 13/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 035/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências | 13/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 034/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 13/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 033/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 13/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 032/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 13/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 031/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 13/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 030/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 13/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 029/2021 | Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Exmo. Sr. Prefeito JORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA e dá outras providências. | 13/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 028/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 13/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 027/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências | 13/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 026/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências | 13/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 025/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 13/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 024/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 13/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 023/2021 | Fica concedido a Medalha José Montes Paixão ao Sr. LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR e dá outras providências. | 13/09/2021 |
| Decreto Legislativo - 022/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 30/08/2021 |
| Decreto Legislativo - 021/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 24/08/2021 |
| Decreto Legislativo - 020/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências | 24/08/2021 |
| Decreto Legislativo - 019/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências | 18/08/2021 |
| Decreto Legislativo - 017/2021 | Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita e dá outras providências. | 18/08/2021 |
| Decreto Legislativo - 003/2021 | Art. 1º Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Mesquita dos cargos em Comissão arrolados no Anexo I da Resolução nº 02/2021, cuja as atribuições valores, simbologia e quantitativos dos cargos estão especificados nos Anexos I e II da presente Resolução. | 17/06/2021 |
| Decreto Legislativo - 002/2021 | Art. 1º Anular o concurso público nº 01/2019 | 10/03/2021 |
| Decreto Legislativo - 010/2020 | Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Médico Senhor Daniel Ricardo Soranz Pinto | 17/12/2020 |
| Decreto Legislativo - 009/2020 | Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Excelentíssimo Deputado Federal e Prefeito eleito do Município de Campos dos Goytacazes, Wladimir Barros Assed Matheus de Oliveira – Wladimir Garotinho. | 17/12/2020 |
| Decreto Legislativo - 008/2020 | Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Excelentíssimo Coronel Rogério Figueiredo de Lacerda. | 17/12/2020 |
| Decreto Legislativo - 007/2020 | Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Contador Senhor Jorge Miguel de Moura Andrade. | 17/12/2020 |
| Decreto Legislativo - 006/2020 | Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorário do Município de Mesquita ao Excelentíssima Deputada Federal Clarissa Garotinho – Clarissa Barros Assed Matheus de Oliveira | 17/12/2020 |
| Decreto Legislativo - 005/2020 | Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Reverendo Levi Matias Alves. | 17/12/2020 |
| Decreto Legislativo - 004/2020 | Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorário do Município de Mesquita a Senhora Monique Rosa de Castro Lima, Subsecretária de Educação da Cidade de Mesquita. | 17/12/2020 |
| Decreto Legislativo - 003/2020 | Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorário do Município de Mesquita a Senhora Isabelle da Cruz e Silva Guimarães, Subsecretária de Educação da Cidade de Mesquita. | 17/12/2020 |
| Decreto Legislativo - 002/2020 | Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorário do Município de Mesquita a Senhora Mariana Faria Santos, Subsecretária de Educação da Cidade de Mesquita. | 17/12/2020 |
| Decreto Legislativo - 01/2020 | Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Excelentíssimo Comandante do 4º GBM – Nova Iguaçu o Tenente Coronel do Corpo de Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro, Sandro Ribeiro Alves. | 17/12/2020 |
| Decreto Legislativo - 001/2020 | Art. 1º - Fica desmembrado com alteração de simbologia um cargo de Assessor Especial do Legislativo da estrutura administrativa, sendo um cargo de mesma nomenclatura e um cargo de Assessor da Mesa Diretora e Plenário, com as especificações constantes nos anexos I e II deste Decreto | 30/06/2020 |
| Decreto Legislativo - 031/2019 | Art. 1º Fica desmembrado com alteração de simbologia o cargo de Chefe de Setor de Midia Social e Imprensa, atual CC2, sendo um cargo de mesma nomenclatura- Chefe de Setor de Midias Sociais e um cargo de Chefe do Setor de Fotografias, com as especificações constantes no anexo I e II deste Decreto. | 05/12/2019 |
| Decreto Legislativo - 030/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Carlos Alberto Maçana - Bebeto. | 05/12/2019 |
| Decreto Legislativo - 029/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Luiz Pereira de Souza. | 05/12/2019 |
| Decreto Legislativo - 028/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Humorista Miguel Marques. | 05/12/2019 |
| Decreto Legislativo - 027/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Reverendo Izaías de Sousa Maciel. | 05/12/2019 |
| Decreto Legislativo - 026/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Subsecretário Adjunto de Segurança, Ordem Pública e Cidadania o Excelentíssimo Sr. Carlos de Souza Alves. | 05/12/2019 |
| Decreto Legislativo - 025/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Dr. Igor Silva de Menezes. | 05/12/2019 |
| Decreto Legislativo - 024/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Dr. Cassius Valério Teixeira da Silveira. | 05/12/2019 |
| Decreto Legislativo - 023/2019 | Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Paulo Sérgio Ramos Barboza. | 05/12/2019 |
| Decreto Legislativo - 022/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Excetíssimo Funcionário Público Jorge Antônio Mussnich dos Santos. | 05/12/2019 |
| Decreto Legislativo - 021/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Marcelo Francisco do Espirito Santo. | 05/12/2019 |
| Decreto Legislativo - 020/2019 | Artigo 1º-Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Carlos Henrique Siqueira Silva. | 05/12/2019 |
| Decreto Legislativo - 018/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita a Excelentíssima Secretária de Assistência Social do Município de Mesquita Erika Rangel de Souza dos Santos. | 17/10/2019 |
| Decreto Legislativo - 017/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro Sr. Douglas de Souza Ferreira. | 17/10/2019 |
| Decreto Legislativo - 016/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Excelentíssimo Dr. Newman Teixeira de Nigro. | 17/10/2019 |
| Decreto Legislativo - 015/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sr. Rodrigo Dias Duarte. | 17/10/2019 |
| Decreto Legislativo - 014/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Sub Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Oldinei Paulo Borges (O PM Cantor). | 17/10/2019 |
| Decreto Legislativo - 013/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Excelentíssimo Pastor Reginaldo Meneleu Neves. | 17/10/2019 |
| Decreto Legislativo - 012/2019 | Artigo 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita a Excelentíssima Deputada Federal Rosangela de Souza Gomes. | 17/10/2019 |
| Decreto Legislativo - 011/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Excelentíssimo Deputado Estadual Danniel Librelon Dias de Castro. | 17/10/2019 |
| Decreto Legislativo - 009/2019 | Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Líder do PSC na ALERJ Bruno Felgueira Dauaire. | 05/09/2019 |
| Decreto Legislativo - 008/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Excelentíssimo Governador Wilson Witzel. | 05/09/2019 |
| Decreto Legislativo - 007/2019 | Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Empresário Rodrigo de Queiroz Ambrosio. | 29/08/2019 |
| Decreto Legislativo - 006/2019 | Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Coronel - PM Marcus Vinícius dos Santos Amaral. | 29/08/2019 |
| Decreto Legislativo - 005/2019 | Artigo 1- Fica concedido o título de cidadão honorário do Município de Mesquita ao Sr. Thiago Wendel Gonzaga da Silva. | 19/08/2019 |
| Decreto Legislativo - 004/2019 | Artigo 1º Fica concedido o título de cidadão honorário do Município de Mesquita ao SubComandante do 20º Batalhão da Policia Militar, Sr. Leandro Xavier Maia. | 19/08/2019 |
| Decreto Legislativo - 003/2019 | Artigo 1º Fica concedido o título de cidadão honorário do Município de Mesquita ao Comandante do 20º Batalhão da Policia Militar, S. João Jacques Soares Busmello. | 19/08/2019 |
| Decreto Legislativo - 002/2019 | Artigo 1- Fica concedido o título de cidadão honorário do Município de Mesquita ao Sr. Carlos Barbosa Vieira - Carlinhos Berê. | 19/08/2019 |