| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI: 001/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA “SANGUE PELA VIDA” QUE AUTORIZA A CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA EM DOAÇÃO DE SANGUE OU CADASTRO EM MEDULA ÓSSEA | Vinícius Bonitão | 24/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |