Acordo De Convênios

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5.3 - Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2026 19/05/2026

  • A Câmara Municipal de Mesquita, neste ato representado pelo seu Presidente Gelson Henrique Santos da Silva, declara para os devidos fins que não há acordos firmados, convênios de receita e convênios de repasse para o exercício de 2026, até o momento.

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DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2026

  • A Câmara Municipal de Mesquita, neste ato representado pelo seu Presidente Gelson Henrique Santos da Silva, declara para os devidos fins que não há acordos firmados, convênios de receita e convênios de repasse para o exercício de 2025.

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DECLARAÇÃO: 2024 01/01/2025

  • A Câmara Municipal de Mesquita, neste ato representado pelo seu Presidente Gelson Henrique Santos da Silva, declara para os devidos fins que não há acordos firmados, convênios de receita e convênios de repasse para o exercício de 2024.

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DECLARAÇÃO: 2023 01/01/2024

  • A Câmara Municipal de Mesquita, neste ato representado pelo seu Presidente Gelson Henrique Santos da Silva, declara para os devidos fins que não há acordos firmados, convênios de receita e convênios de repasse para o exercício de 2023.

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