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8ª Sessão Ordinária de 19 de março de 2025.
Para esta, foram protocolados:
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06 Indicações Legislativas-
20 Pedidos de Providências à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Públicos.-
02 Pedidos de Providências à Secretaria de Governança-
05 Pedidos de Providências à Águas do Rio/ Companhia de Abastecimento e Esgotamento Sanitário.Em destaque na Sessão de hoje, a votação e aprovação do Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime Adicional de Serviços (RAS) para a Guarda Civil Municipal de Mesquita. Esta é uma medida importante para o fortalecimento da segurança pública em nossa cidade.
A proposta amplia os benefícios para os agentes que atuam fora de seus horários regulares de serviço, aumentando a presença dos guardas nas ruas e, assim, contribuindo para uma maior sensação de segurança em Mesquita.
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