LEI MUNICIPAL - 569/2009

Informações da lei municipal
Data: 26/10/2009
Número: 569
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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