Acrescenta a Associação Creche Esperançaao Anexo da Lei Municipal nº309/2006.
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Acrescenta a Associação Creche Esperançaao Anexo da Lei Municipal nº309/2006.
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Autoriza o poder executivo a conceder abono aos agentes comunitários de saúde (acs), em efetivo exercício na atenção básica a secretaria municipal de Saúde
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Autoriza o poder executivo a conceder abono aos agentes comunitários de saúde (acs), em efetivo exercício na atenção básica a secretaria municipal de Saúde
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Altera a Lei Municipal n°626 de 24 de junho de 2010, e cria a gratificação de desempenho da atividade técnica dos técnicos ambientais - GATAM do Município de Mesquita e dá outras providências .
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Altera a Lei Municipal n°626 de 24 de junho de 2010, e cria a gratificação de desempenho da atividade técnica dos técnicos ambientais - GATAM do Município de Mesquita e dá outras providências .
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Denomina Viaduto Cantor e Compositor Dicró o viaduto que liga a Av. Presidente Costa e Silva e a Av. Getúlio de Moura
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Denomina Viaduto Cantor e Compositor Dicró o viaduto que liga a Av. Presidente Costa e Silva e a Av. Getúlio de Moura
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Mesquita para o exercício financeiro de 2014.
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Mesquita para o exercício financeiro de 2014.
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O artigo 9º da Lei nº 359, de 19 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
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O artigo 9º da Lei nº 359, de 19 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA E MIL REAIS).
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA E MIL REAIS).
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ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dá nova denominação a Travessa Cabo Sylvio de Souza Patrício, passando a chamar Rua Vila Cascudo localizada no bairro Centro e dá outras providencias.
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Dá nova denominação a Travessa Cabo Sylvio de Souza Patrício, passando a chamar Rua Vila Cascudo localizada no bairro Centro e dá outras providencias.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 137.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS).
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 137.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS).
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DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E DO SERVIÇO RADIOLÓGICO DO TIPO MAMOGRÁFICO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E DO SERVIÇO RADIOLÓGICO DO TIPO MAMOGRÁFICO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA VIAJORES DA LUZ E DA PAZ - SEDIADA EM MESQUITA - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA VIAJORES DA LUZ E DA PAZ - SEDIADA EM MESQUITA - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI PRÊMIO MULHER DESTAQUE CÁSSIA VALÉRIA MARQUES FURTADO, CONFORME ESPECIFICA.
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INSTITUI PRÊMIO MULHER DESTAQUE CÁSSIA VALÉRIA MARQUES FURTADO, CONFORME ESPECIFICA.
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Dispõe sobre a emissão de carnê de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, confeccionados em Braile para as pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a emissão de carnê de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, confeccionados em Braile para as pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL AFRO-MESQUITENSE, ABREVIADA COMO CCAM, SEDIADA EM MESQUITA RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL AFRO-MESQUITENSE, ABREVIADA COMO CCAM, SEDIADA EM MESQUITA RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 730.409,96 (SETECENTOS E TRINTA MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 730.409,96 (SETECENTOS E TRINTA MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AFIXAÇÃO, EM HOTÉIS E CONGÊNERES, DE CARTAZ SOBRE HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AFIXAÇÃO, EM HOTÉIS E CONGÊNERES, DE CARTAZ SOBRE HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO."
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ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO."
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Dispõe sobre a autonomia dos táxis do Município de Mesquita - RJ, e dá outras Providencias.
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Dispõe sobre a autonomia dos táxis do Município de Mesquita - RJ, e dá outras Providencias.
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Institui a Semana Municipal de Combate à Hanseníase na cidade de Mesquita.
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Institui a Semana Municipal de Combate à Hanseníase na cidade de Mesquita.
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Cria a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais.
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Cria a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais.
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Autoriza colocação de aparelhos para cadeirantes nas praças de Mesquita e dá outras providências.
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Autoriza colocação de aparelhos para cadeirantes nas praças de Mesquita e dá outras providências.
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Dispõe sobre a instituição da Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea e Cordão Umbilical
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Dispõe sobre a instituição da Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea e Cordão Umbilical
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Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CRECHE ESPERANÇA.
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Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CRECHE ESPERANÇA.
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Institui a Semana de Valorização da Familia na Rede Municipal de Ensino de Mesquita, e dá outras providências.
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Institui a Semana de Valorização da Familia na Rede Municipal de Ensino de Mesquita, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para criação de um serviço "0800" para atendimentos relativos à iluminação pública e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para criação de um serviço "0800" para atendimentos relativos à iluminação pública e dá outras providências.
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Destina área para construção de imóvel a ser ocupado por cabine da PMERJ e dá outras providências
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Destina área para construção de imóvel a ser ocupado por cabine da PMERJ e dá outras providências
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CRIA O SERVIÇO DISQUE ENTULHO "0800", COM O OBJETIVO DE ATENDER A SOCIEDADE E MANTER A CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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CRIA O SERVIÇO DISQUE ENTULHO "0800", COM O OBJETIVO DE ATENDER A SOCIEDADE E MANTER A CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.300.000,00 (CINCO MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS).
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.300.000,00 (CINCO MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS).
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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