Fica autorizado no Município de Mesquita, a criação do Programa de Incentivo à Doação de sangue a ser realizado em período a ser definido pelo Poder Executivo.

Dá nova denominação a Rua Vera Lucia, para Pirini-ruda Amazonas Caldas Localizada no Bairro do BNH-Mesquita e da outras providencias.

Dispõe sobre responsabilidade da empresa prestadora de serviço de transporte ferroviário de passageiros no Municipio de Mesquita.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mesquita para o exercício Financeiro de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, oferecer garantias e dá providências correlatas.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MESQUITA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O art. 2º da Lei nº 048 de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atendimento de necessidades de excepcional interesse público e dá outras providências, passa a ter a seguinte redação:

Acrescenta a 10 (ZEISI) no anexo III da Lei nº 355 de 25 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Mesquita, altera as Leis 224/05, 385/07 e 443/08 e dá outras providências.

Entende-se por Educação Ambiental os processos politicos por meio dos quais o indivíduo, a coletividade e ao poder público, por tomadas de decisões, constroem valores sociais, saberes e conhecimentos, habilidades, hábitos, atitudes e competências voltados para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo e de todos os seres vivos, essencial à sadia qualidade de vida e à sua sustentabilidade.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as alterações no PPA -Plano Plurianual 2010/2013 para os exercícios de 2010, na tangente aos Programas e Objetividades das Unidades Orçamentárias que compõem ao Orgão Prefeitura Municipal de Mesquita, e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações dos Quadros I, II e III que Compõem o Anexo I, que fazem parte da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, que norteia a confecção da Lei Orçamentária Anual e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Administração Pública da Secretaria de Saúde do Município de Mesquita para a Estratégia Saúde da Família - ESF e Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Autoriza a Secretaria de Saúde do Município de Mesquita, para criação de um Programa Municipal de Treinamento de Médicos e Enfermeiros para o aprimoramento na Detecção de Diagnóstico de Maus Tratos sofridos por menores e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO CULTURAL MISTER WATKINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica instituído o DIA DO PESCADOR no Município de Mesquita, a ser comemorado anualmente no dia 1º de Abril.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato de concessão de uso do imóvel descrito no artigo 2º desta Lei ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 10.952.708/0001-04.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, COM A FINALIDADE DE ADEQUAÇÃO E PACTUAÇÃO AO REPASSE DO CO FINANCIAMENTO DO PSF A ATENÇÃO BÁSICA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL SESDEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, COM O PLANO DE APLICAÇÃO AS AÇÕES INERENTES AO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICAS - CEO, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTA NO ORÇAMENTO VIGENTE ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL POR INCLUSÃO ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DO REPASSE FINANCEIRO D FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - FAN, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova denominação a Rua Plácido, Rua localizada no Bairro de Edson Passos, no conjunto Tetra-Campeão, tendo como denominação Rua Edevair de Souza Faria (in memorian).

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara utilidade publica o Instituto Amigo de Sempre, sediado na Chatuba-Mesquita e dá outras. providências.

DECLARA UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA INCONFORMISMO RECUPERAR-AFIR, Localizada na Rua São Salvador 441-Rocha Sobrinho- Mesquita -RJ.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estender a todos os Postos Municipais de Saúde o "Programa de Acompanhamento Odontológico" durante a gravidez.