DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA MUNICIPAL DE MESQUITA, SITUADA NA PRAÇA JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO S/N - CENTRO- MESQUITA - RJ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRO SOCIAL FUSÃO, LOCALIZADA À DELFINA BORGES, 1100-JACUTINGA-MESQUITA - RJ.
Cria no âmbito do Municipio de Mesquita a Escola Municipal Hélio Mendes do Amaral e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JARDIM CAROLINA E ADJACENCIAS, LOCALIZADA NA RUA DELFINA BORGES, 179 - MESQUITA - RJ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 215.015,58 (DUZENTOS E QUINZE MIL QUINZE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA CONTA DO CONVÊNIO 3429/2004-"AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 268.769,53 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA CONTA DO CONVÊNIO 882/2004-"AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE''.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL POR REMANEJAMENTO, E EM CARATER DE EMERGENCIAL E COM BASE NO DECRETO Nº 470/2006, O VALOR DE RS 1.685.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), PARA SE ADEQUAR AO PROGRAMA ORÇAMENTARIOS DE ATRIBUIÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por remanejamento, às dotações do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação.
Estabelece medidas e incentivos visando desenvolvimento de empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal, bem como a participação da cidade no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), criado pela Medida Provisória nº 1823, de 29 de abril de 1999 e também no Programa Habitacional da Resolução n° 460 (Operações Coletivas) de 14 de dezembro de 2004 e do Programa do Crédito Solidário, e da ainda outras providencias.
"Autoriza o Executivo a transformar, temporariamente, Cargo Comissão em Função Gratificada". e
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, manutenção e/ou construção de marquises e muros e dá outras providências.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica aberto crédito adicional suplementar, por remanejamento, às dotações do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre a criação do Departamento de Compras e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação funcional nos estabelecimentos de saúde da rede municipal.
Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - SEMCTEL, Secretaria de Urbanismo - SEMURB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL POR REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 4.091.200,00 (QUATRO MILHÕES, NOVENTA EUM MIL E DUZENTOS REAIS), PARA SE ADEQUAR AOS PROGRAMAS ORÇAMENTARIOS A ATENDER AS DESPESA DE CARATER CONTINUADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL POR REMANEJAMENTO NO VALOR DE RS 234.868,00 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), PARA SE ADEQUAR AOS PROGRAMAS ORÇAMENTARIOS DE ATRIBUIÇÕES Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre os convênios a serem firmados entre a Municipalidade e as Creches Comunitárias somente no exercício vigente e dá outras providências.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo no âmbito do Município de Mesquita, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MESQUITA para o Exercício de 2007.
Abre crédito adicional suplementar, por remanejamento, às dotações do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Abre crédito adicional suplementar, por remanejamento, às dotações do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Fica a Prefeitura Municipal de mesquita autorizada a criar o Centro de Apoio às Dificuldades de Aprendizagem.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.320.851,37 (UM MILHÃO TREZENTOS E VINTE MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT FINANCEIRO DA CONTA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
AUTORIZA O PODER EXECUTIV A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 246.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS). REFERENTE AO CONVENIO FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL -MINISTÉRIO DA SAÚDE X PMM, COM OBJETIVO DE ESTRUTURAR A REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 339.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS). REFERENTE AO CONVENIO FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE X PMM, COM OBJETIVO DE ESTRUTURAR A UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE.
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