Dispõe sobre armazenamento de botijões de gás liquefeito de Petróleo GLP.

Estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acesibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo a construir Monumento à Biblia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Shopping, Bancos e Supermercados de separarem um número de vagas nos estacionamentos para deficientes fisicos.

Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência.

Autoriza ? Poder Executivo a repassar verba às Creches Comunitárias de Mesquita e dá outras providências.

Dá denominação a Escola Municipal da Chatuba de MARIA DOLORES DE MELLO PORTO.

Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação dos Autores de Iniciativa Legislativa e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de fumar nas dependências das repartições Públicas municipais e dá outras providências.

Assegura a meia-entrada para estudantes, nos eventos que especifica e dá providências.

"Denomina logradouro público e dá providências".

Cede ao Governo do Estado do Rio de Janeiro área que menciona para a construção da CASA DO FUTURO, nos termos do Convênio celebrado e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes a Elaboração da Lei para Orçamentária de 2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre os Subsidios dos Secretários Municipais do Município de Mesquita-RJ.

Altera a redação dos artigos de Leis que menciona e dá novas providências.

Autoriza o Poder Executivo a construir quadra poliesportivas nas Escolas Municipais de Mesquita.

Muda a denominação da atual Rua Alexandrino Valente da Fonseca, situada no Bairro Banco de Areia, para rua Tibirica.

Cria Conselho de Alimentação Escolar CAE do Município de Mesquita, e dá outras providências.

Dá nova redação aos incisos I, II, III e IV do artigo 3° da Lei N° 005 e dá novas providências.

Altera a denominação da Rua Saturno para Rua Paulo Gomes dos Santos.

Altera a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Mesquita, com a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo SEMUAM, e dá outras providências.

Institui ? Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócioeducativas, e determina outras providências.

Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão na Estrutura da Secretaria Municipal de Governo, Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão na Estrutura da Secretaria Municipal de Governo, Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo a associar o Municipio de Mesquita ao Consórcio Intermunicipal da Baixada fluminense dá outras e providências.

Altera a Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social e dá providências.

Dispõe sobre a FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL, CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES, e dá outras providências.

Cria ESCOLA MUNICIPAL., MISSIONÁRIOS, nos termos do Convênio celebrado que menciona e dá outras providências.