DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, A COMUNICAR O AGENTE COMPETENTE OS CASOS EM QUE FOREM CONSTADOS INDÍCIOS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAL.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA – MESQUITAPREV, AUTORIZADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DISCENTE (PMAD), A SER DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.
SOLICITAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DEFESA CIVIL PARA PROVIDÊNCIAS NA RUA ARTHUR DE OLIVEIRA VÉCCHI, Nº 260, CENTRO, MESQUITA - RJ.
SOLICITAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DEFESA CIVIL, RHOLMER ABREU, PARA RETIRADA DE ENTULHO NA RUA DAVI JOSÉ FURTADO, 179, SANTO ELIAS, MESQUITA.
SOLICITAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DEFESA CIVIL, RHOLMER ABREU, PARA RETIRADA DE ENTULHO NA RUA NESTOR, 173 - SANTO ELIAS - MESQUITA.
SOLICITA EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS PARA A RUA DA TRANQUILIDADE ESQUINA COM A RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, VILA NORMA - MESQUITA.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DA DECLARAÇÃO DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
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