CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

DENOMINA A PRAÇA PEDRO FRAGA LOCALIZADA NA RUA JARDINÓPOLIS, BAIRRO SANTA TEREZINHA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “AGOSTO DOURADO” – CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO E À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AO SR. CLAUDIO DUARTE SILVA.