ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº355/2006 (PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO) PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE MESQUITA E DISPOR SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CONFERÊNCIA DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS COMPARTILHANTES REGULARIZAREM E RETIRAREM FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DA PROGRAMAÇÃO ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

CRIA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA.