DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/05/2026 12:25:24 | CADASTRADO | AGENTE: GISELE DE CARVALHO PEREIRA | CADASTRADO | |
| 25/05/2026 15:20:24 | LEITURA | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/05/2026 16:05:42 | ENCAMINHADO PARA CCJ | COMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA ANÁLISE | |
| 01/06/2026 15:41:41 | PARECER | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | FAVORÁVEL | |
| 02/06/2026 17:05:58 | ENCAMINHADO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA | PARA ANÁLISE | Ao Presidente para convocação de audiência Pública, na forma do Parágrafo único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 | |
| 09/06/2026 13:14:39 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Publique-se Edital de Convocação de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024, em conformidade com o disposto no art. 48, § 1º, inciso I da LRF | |
| 09/06/2026 15:10:00 | PAUTA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 23 DE JUNHO DE 2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2027 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 17/06/2026 13:52:03 | RETIRADO DE PAUTA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 23 DE JUNHO DE 2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2027 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | Audiência Públicada Redesignada para o dia 23/06/2026 às 11:30h |
| 17/06/2026 14:00:17 | PAUTA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 23 DE JUNHO DE 2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2027 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 24/06/2026 13:39:53 | ENVIADO A COMISSÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 23 DE JUNHO DE 2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2027 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | PARA ANÁLISE | |
| 25/06/2026 13:51:38 | PARECER | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | FAVORÁVEL | |
| 25/06/2026 13:52:41 | ENCAMINHADO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA | PARA ANÁLISE | ||
| 26/06/2026 15:52:30 | 1ª VOTAÇÃO | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/06/2026 15:23:50 | 1ª VOTAÇÃO | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 07/07/2026 10:44:11 | 2ª VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PERÍODO DE RECESSO (01/07/2026 À 31/07/2026) DE 8 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 08/07/2026 12:07:02 | ENCAMINHADO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA | APROVADO | ||
| 08/07/2026 14:27:56 | ENVIADO AO EXECUTIVO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PERÍODO DE RECESSO (01/07/2026 À 31/07/2026) DE 8 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | PARA SANÇÃO | |
| 30/07/2026 16:53:47 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO | Projeto sancionado em 27 de julho de 2026 |
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