"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART.37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/06/2026 16:01:34 | CADASTRADO | AGENTE: GISELE DE CARVALHO PEREIRA | CADASTRADO | |
| 26/06/2026 16:07:30 | LEITURA | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/07/2026 11:24:57 | ENCAMINHADO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA | PARA ANÁLISE | ||
| 07/07/2026 10:42:30 | VOTAÇÃO ÚNICA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PERÍODO DE RECESSO (01/07/2026 À 31/07/2026) DE 8 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 08/07/2026 12:07:35 | RETIRADO DE PAUTA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PERÍODO DE RECESSO (01/07/2026 À 31/07/2026) DE 8 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | Retirado de Pauta pela Mesa Diretora |
| 30/07/2026 16:49:44 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO | Projeto arquivado devido o envio de mensagem substitutiva |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
15/07/2026 |
PROJETO DE LEI: 028/2026 |
"Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Mesquita em conformidade com o Inciso X, Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências". |
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