"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BATE-BOLA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O bate-bola é uma manifestação cultural tradicional do Carnaval carioca e da Baixada Fluminense, presente na identidade cultural de diversas comunidades. A criação de uma data municipal busca valorizar essa expressão popular, incentivar a preservação de sua memória e promover atividades culturais que aproximem a população dessa tradição.
Mesquita possui forte ligação com as manifestações culturais da região metropolitana do Rio de Janeiro, sendo importante reconhecer e preservar suas expressões populares.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/07/2026 19:04:11 | CADASTRADO | AGENTE: Marcus Vinicius Santos da Silva | CADASTRADO | |
| 03/08/2026 12:58:40 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 03/08/2026 14:20:36 | LEITURA | 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/08/2026 14:15:43 | ENCAMINHADO PARA CCJ | 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA ANÁLISE |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO BATE-BOLA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO PERÍODO DO CARNAVAL, EM DATA A SER DEFINIDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ART. 2° - A DATA TEM COMO OBJETIVO RECONHECER E VALORIZAR A MANIFESTAÇÃO CULTURAL DOS GRUPOS DE BATE-BOLA, SUA HISTÓRIA, SUAS FANTASIAS, SUA MÚSICA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A CULTURA POPULAR DO MUNICÍPIO.
ART. 3º - O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ PROMOVER AÇÕES CULTURAIS, EXPOSIÇÕES, ENCONTROS, APRESENTAÇÕES E ATIVIDADES EDUCATIVAS RELACIONADAS À TRADIÇÃO DO BATE-BOLA.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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