DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DISCENTE (PMAD), CRIADO PELA LEI Nº 1.195, DE 05 DE MAIO DE 2022, DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/03/2025 16:34:06 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/03/2025 23:00:00 | LEITURA | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2025 À 18/06/2025) DE 25 DE MARÇO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/04/2026 10:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 28/04/2026 10:00:01 | 2ª VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Considerando a aprovação da matéria sem emendas, o Presidente consultou ao Plenário a possibilidade de realizar a votação da matéria em segunda discussão, o que foi aceito de forma unanime. |
| 28/04/2026 13:00:00 | ENVIADO AO EXECUTIVO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | PARA SANÇÃO | |
| 11/08/2026 12:27:44 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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