ALTERA A LEI Nº 1.091, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018, PARA INCLUIR O 3º NO ARTIGO 4º E ACRESCENTAR O ANEXO II, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A MODIFICAÇÃO DOS BRASÕES DE ARMAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MESQUITA E SEUS GRUPAMENTOS ESPECIALIZADOS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/05/2025 16:35:59 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 06/05/2025 23:00:00 | LEITURA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2025 À 18/06/2025) DE 6 DE MAIO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/05/2025 23:00:00 | 2ª VOTAÇÃO | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2025 À 18/06/2025) DE 21 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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