ART. 1º- EXONERAR, A SRA. ANA CLAUDIA SANTANA PEEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-1, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2026. ART. 2º- ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS A 28 DE FEVEREIRO DE 2026.