Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra ao Governo do Estado e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Programa de Promoção Social e Cidadania- PPSC, da Secretaria de Ação Social e Trabalho e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SOCIEDADE DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU - SESNI, E O MUNICÍPIO DE MESQUITA COM A INTERVENIÊNCIA DA UNIVERSIDADE IGUAÇU, NA FORMA ABAIXO:

Autoriza a abertura de Crédito suplementare dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, cultura, Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar às dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.

Cria o departamento de inclusão Social na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências.

Altera a Lei nº 018. de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a instituição do Programa de garantias de Renda Mínima, associado à ações sócio- educativas e dá outras providências.

Inclui Programa de Trabalho na Lei orçamentária anual do exercício de 2004, autoriza, o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial às dotações do orçamento vigente, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e, Ação Social e Trabalho e dá outras providências.

Inclui Programa de Trabalho na Lei orçamentária anual do exercício de 2004, autoriza, o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial às dotações do orçamento vigente, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e, Ação Social e Trabalho e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar às dotações do orçamento vigente, e dá outras providências.

Altera a denominação da atual Praça da Revolução pra Praça Prof. Darcy Ribeiro, no Bairro de Edson Passos.

Inclui Programa de Trabalho na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2004, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e suplementar às dotações do orçamento vigente, vinculados à secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e, Ação Social e Trabalho e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mesquita para o exercício Financeiro de 2004.

Dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mesquita, definindo sua Política Tributária e de Rendas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Brasão de de Armas do Municipio de Mesquita e dá outras providências.

Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4° e 5°, ao Artigo 17, da Lei nº 14 de 07 de maio de 2001, remunerando-se os parágrafos originários, passando subseqüentemente a §§ 6º, 7°, 8° e 9°do mesmo artigo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Adicional a Suplementar as dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2004 outras providências.

Inclui elemento de despesa no orçamento do corrente ano, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar até o limite de correspondente a R$ 1.000.000,00 para atender obrigação contratual com o Governo Federal e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Mesquita para exercicio financeiro de 2003.

Altera os quadros das ações por funções, subfunções, programas e categorias econômicas constantes dos anexos I, II, III e meta anual de resultado nominal, do plano plurianual - PPA, referente ao exercício de 2003, constante da Lei n°52 , de 10/12/2001.

Cria por desmembramento da Estrutura Orgânica da Secretaria Municipal de Saúde, Trabalho e Ação Social, a Secretaria Municipal de Ação Social alterando ex Trabalho, extinguindo, e criando funções outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 25 de abril de 2002 que 095 de 25 institui ? Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, e dá outras providências.

Dá redação aos incisos I e III do § 3º do artigo 2º da Lei n° 065 de 14 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação do programa da agenda 21, com a finalidade de normatizar, facilitar e integrar as ações. necessárias ao planejamento sócio- econômico ambiental participativo, dá outras providências.

Proíbe retenção de documentos de qualquer natureza para efeito de identificação de portarias, entradas pessoas e acessos nas de edificios da Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias e demais repartições públicas do Município de Mesquita.

Proíbe a estocagem de pneus acéu aberto.