Institui graduação na alíquota que constitui o Sistema Multimodal como desenvolvimento do Município, como previsto na Legislação Federal, e dá outras providências.

Isenta o pagamento de taxa de licença para fiscalização de obra em logradouro público, e dá outras. providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar, por excesso de arrecadação ao orçamento de 2001, e dá outras providências".

Dispõe sobre as publicações oficiais e dá outras providências.

Cria, no âmbito do Municipio de Mesquita, o Programa da Agenda 21, com a finalidade de normatizar, facilitar e integrar as ações necessárias ao sócio-econômico- ambiental participativo planejamento sócio-econômico ambiental participativo .

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mesquita para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vida útil dos ônibus e dá outras providências.

Suprime-se o inciso IV, do artigo 17 da Lei Municipal n° 014 de 07 de Maio de 2001, que dispõe sobre a Politica municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.

Fica o Poder Executivo Autorizado a instituir o Banco de Emprego do Municipio de Mesquita, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Apoio aos Portadores de Deficiência.

Dispõe sobre critérios para licitação de linhas municipais.

Fica reconhecida de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Tempo de Glória.

Considera de Utilidade Pública e dá outras providências.

Fica reconhecida de Utilidade Pública a IRMANDADE ESPÍRITA JOSÉ DA LUZ, sediada na Rua Júpiter, 696 - Mesquita - RJ.

Reconhece de Utilidade Pública a Federação das Associações de Moradores do Municipio de Mesquita.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Integração de Deficientes Físicos ASSIDEF.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Fluminense de Educação Especial - AFESP.

Dispõe sobre 0 PLANO PLURIANUAL PPA de Governo do Municipio de Mesquita, para o periodo de 2001/2005.

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras Providências.

Cria Cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social.

Dispõe sobre a Contratação de Pessoal para atendimento de Necessidades de excepcional interesse público e dá outras providências

Dispõe sobre a Contratação de Pessoal para atendimento de Necessidades de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover investimento e a execução de obras públicas com recursos do orçamento de 2001, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar verba Creches Comunitárias de Mesquita, e dá às outras providências

Declara Nossa Senhora das Graças Padroeira do Município de Mesquita, e dá outras providências.

Estabelece o Dia da Biblia no Municipio de Mesquita e dá outras providências correlatas.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por de Arrecadação, e providências. dá Excesso outras providências.

Modifica o Art. 1º da Lei n 028 de 17 de agosto de 2001.

Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Shopping, Bancos e Supermercados de separarem um número de vagas nos estacionamentos para deficientes fisicos.