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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 1779 registros
  • Dispõe sobre a FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL, CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES, e dá outras providências.

  • Cria o Fundo de Educação e Cultura do Municipio de Mesquita e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a criação do Conselho de Educação do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a criação do Conselho de Saúde do Municipio de Mesquita providências. e dá outras

  • Institui o Fundo de Saúde do Município de Mesquita e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mesquita, cria Cargos e Funções, fixa os respectivos valores de remuneração e dá outras providências.

  • Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mesquita para exercicio financeiro de 2001.

  • Estabelece subsidios do Secretários Municipais em face à emenda Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Constitucional n° 19 e dá outras providências.

  • Estabelece os subsidios dos Vereadores para a Legislatura 2001/2004, face à emenda Constitucional n° 19 e dá outras providências.

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