ART. 1º- EXONERAR SR. TIAGO MARTINS FIGUEIREDO COSTA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE PLENÁRIO. ART. 2º- ESSA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS A, 31 DE DEZEMBRO DE 2024