ART. 1º- EXONERAR O SR. HEITOR AUGUSTO GUIMARÃES MOREIRA PONTES, DO CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR PARLAMENTAR. ART. 2º- ESSA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS A, 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
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