ART. 1º- EXONERAR O SR. KAIO HENRIQUE ARAUJO LIMA DE SOUZA, DO CARGO EM COMISSÃO DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. ART. 2º- ESSA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS A, 31 DE DEZEMBRO DE 2024.