ART.1 - NOMEAR O SR. DIEGO PEREIRA SANTA ROSA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE PLENÁRIO, SÍMBOLO CC-2, A CONTAR DE 02 DE JANEIRO DE 2024. ART.2 – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS A, 02 DE JANEIRO DE 2024.