ART. 1º- NOMEAR O SR. KAIO HENRIQUE ARAÚJO LIMA DE SOUZA, NO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, SÍMBOLO DAS-4, A CONTAR DE 01 DE MARÇO DE 2024. ART. 2º- ESSA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS A 01 DE MARÇO DE 2024.