ART. 1º- EXONERAR O SR. ROGERIO BATISTA DE SOUZA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-1, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2024. ART. 2º- ESSA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS A 01 DE ABRIL DE 2024.