ART. 1º- NOMEAR O SR. RAFAEL CORREA SOARES, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE PLENÁRIO, SÍMBOLO CC-2, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR DIOGO TALENTO, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2024. ART. 2º- ESSA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS A 01 DE ABRIL DE 2024.