ART. 1 º - NOMEAR O SR, ANDRIO FELIPE MOTA MOURAO NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC-8, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ROBERTO EMIDIO, A CONTAR DE 02 DE MAIO DE 2024. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS A 02 DE MAIO DE 2024.