ART. 1º. NOMEAR O SR. DOUGLAS CALDAS, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE POLÍCIA DO LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-9, A CONTAR DE 15 DE AGOSTO DE 2024. ART. 2º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVO A, 15 DE AGOSTO DE 2024.