ART. 1º. EXONERAR A SRA. MARIA DE LOURDES FRAGA RODRIGUES DE SOUZA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE FOTOGRAFIA DO LEGISLATIVO, SÍMBOLO CC-9, A CONTAR DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. ART. 2º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVO A, 08 DE OUTUBRO DE 2024.