ART. 1º. NOMEAR O SR. UMBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE PLENÁRIO, SÍMBOLO CC-2, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCEL, A CONTAR DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. ART. 2º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVO A, 01 DE OUTUBRO DE 2024.