ART. 1º. NOMEAR A SRA. LONALVA LUZ COSTA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA MESA DIRETORA, SÍMBOLO CC-7, A CONTAR DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. ART. 2º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVO A, 08 DE OUTUBRO DE 2024.