ART. 1º. NOMEAR O SR. JOSE CARLOS BASTOS DOS SANTOS, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE PLENÁRIO, SÍMBOLO CC-2, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR GION FLOR, A CONTAR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS A 01 DE NOVEMBRO DE 2024.