ART. 1º- EXONERAR, A SRA. ISTEFANI FELIX GEHARD, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE PLENÁRIO, SÍMBOLO CC-3, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2026. ART. 2º- ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS A 28 DE FEVEREIRO DE 2026.