ART. 1º-NOMEAR O SR, BRENO GASTAO DA CUNHA RODRIGUES, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE PLENÁRIO, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURICIO CHAGAS, SIMBOLOGIA CC-3, A PARTIR DE 5 DE JANEIRO DE 2026. ART. 2º- ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.