INSTITUI PERMISSÃO E REGULAMENTA A CONCESSÃO E FUNERÁRIOS E DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DISCENTE (PMAD), A SER DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA - MESQUITAPREV, AUTORIZADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL DE ESCOLA E DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA DILAÇÃO DO PRAZO DE ENCAMINHAMENTO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.066, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, NOTADAMENTE O PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, ALTERANDO O ARTIGO 92, DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015, EM PRESTIGIO AO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais ensinarem os alunos a cantarem o Hino Nacional Brasileiro”

ALTERA LEI Nº 908 DE 29 DE JUNHO DE 2015 - PLANO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. (LOA/2022)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. (LOA/2022)

CONCEDE PAGAMENTO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DÉCIMO DE SALÁRIO QUARTO AOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI 1066 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MISTER WATKINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL VINÍCIUS DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA.

INSTITUI A FIGURA DO ALUNO EXEMPLAR, A SER HOMENAGEADO NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI.

DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA A IGREJA PRESBITERIANA DO BAIRRO DE SANTO ELIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO AMOR AO PRÓXIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/ FUNDEB.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O DIA DO SARGENTO R/2 DAS FORÇAS ARMADAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MESQUITA, RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO NA DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO LONA CULTURAL DE MESQUITA, SITUADA NA AVENIDA BARONESA DE MESQUITA S/N EM MEMÓRIA AO SERVIDOR LAURO ADALBERTO SANCHES FERREIRA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AOS CICLISTAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE AS PRÁTICAS RELIGIOSAS COMO SERVIÇO E ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO MESQUITENSE EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADA POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 À 2025.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 À 2025.