Dispõe sobre a abertura dos espaços das escolas municipais nos horários sem aulas formais, para as comunidades realizarem atividades sócio- educacionais, culturais, recreativas e de lazer, no Município de Mesquita e dá outras providências.
Cria o serviço o serviço de atendimento telefônico no âmbito da Prefeitura Municipal de Mesquita, denominado DISQUE-LUZ.
Dispõe sobre o reconhecimento da AMOC Associação de Moradores do Cosmorama como de Utilidade Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento do Lions Clube de Mesquita como de Utilidade Pública e dá providências". outras providências.
Institui a Olimpíada da Terceira Idade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Altera dispositivos e acrescenta Parágrafos e incisos na Lei n° 095 de 25 de abril de 2002 que institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências
Dispõe sobre a publicação de coletânea de lei vigentes no Município.
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Vida no Crescimento e na Solidariedade AVICRES como de Utilidade Pública e dá outras providências.
Obriga as agências bancárias do Município de Mesquita a instalarem banheiros masculino e feminino, bem como bebedouros em seu interior.
Institui a Semana da Terceira Idade e dá outras providências .
Cria o certificado de reconhecimento de utilidade pública para as entidades que efetivamente prestem serviços de assistência social e cultural às comunidades de Mesquita e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de área do Poder Municipal, como Praça Pai Tonho e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Comunitária e Amigos de Edson Passos e Adjacências - AMEP como de Utilidade Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Comunitária Cruzeiro do Sul e Adjacências de Mesquita como de Utilidade Pública e dá outras providências.
Institui o Projeto Vereador Por Um Dia e Cria a Sessão Plenária do Estudante do Município de Mesquita.
Dispõe sobre o reconhecimento da Sociedade Espírita dos Apóstolos Missionários a Serviço do Senhor como de Utilidade Pública e dá outras Providências.
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Bairro da Chatuba como Utilidade Pública e dá outras providências.
Autorizo o Poder Executivo a criar em nível municipal, número telefônico destinado ao cumprimento da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa ao Consumidor).
Dispõe sobre a criação da Casa Abrigo para atendimento às Mulheres e Idosos vítimas de violência.
Dispõe sobre a construção de abrigos para passageiros nos locais habitualmente por eles usados com Ponto de Ônibus e de outros transportes coletivos ao longo dos logradouros do Município.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa.
Dispõe sobre a inserção do nome do autor de Lei em sua publicação .
Dispõe sobre a inserção do nome do autor de Lei em sua publicação .
Cria a Junta de Serviço Militar no Município de Mesquita e dá outras providências.
Cria a Escola Municipal Expedito Miguel, nos termos do Convênio celebrado que menciona e dá outras providências .
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mesquita para o exercício financeiro de 2005.
Cria na estrutura orgânica do Município de Mesquita a Secretaria de transportes e Trânsito e dá outras providências.
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