Considera facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 05 de junho de 2026

Considera facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 24 de abril de 2026

Suspende a sessão ordinária no dia 22 de abril de 2026, quarta-feira.

“Obriga concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos a reparar danos causados em bens públicos municipais durante obras, reparos ou serviços licenciados sob sua responsabilidade, e estabelece sanções para o descumprimento. ”

Considerado facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 02 de abril de 2026

“Altera, sem aumento de despesas, a lei complementar municipal nº14, de 29 de novembro de 2010, incluídas as alterações posteriores efetuadas pelas leis complementares municipais 16/2014, 21/2018, 40/21, 53/24 e dá outras providências”

“Altera a Lei Complementar nº 017, de 22 de dezembro de 2014, qie institui o Código Tributário do Município de Mesquita RJ, modificando a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e revogando disposições relativas a descontos.”

“Revoga a Lei Municipal nº 1.227, de 20 de junho de 2023, e dá outras providências”

“Sanciona Projeto de Lei tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil de 15 (quinze) dias previsto no § 1º do art. 77 da Lei Orgânica Municipal”.

Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Mesquita no dia 17 de Dezembro de 2025.

“Altera a Lei Complementar nº 017, de 22 de dezembro de 2014, qie institui o Código Tributário do Município de Mesquita RJ, modificando a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e revogando disposições relativas a descontos. ”

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. (LOA/2026)

“ALTERA A LEI Nº 954, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO, UNIFORMES E CARTEIRA FUNCIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA. ”

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E O FUNDO MUNICIPAL (FMDCA), MANTÉM A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR (CT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“Altera a Lei Municipal n.º 553 de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor – OMDC, institui o Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD e seu Conselho Gestor, para graduar e quantificar as multas eventualmente aplicadas pelo Procon-Mesquita”.

“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 017, de 22 de dezembro de 2014 (Código Tributário Municipal), para adequar a finalidade da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP à Emenda Constitucional nº 132/2023 e reajusta os valores previstos na Lei Complementar nº 44/2022.”

“Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mesquita, notadamente alterando os parâmetros da taxa de administração, alterando o caput do artigo 92 e acrescentando o artigo 92-A, ambos da Lei nº 903/2015, em prestígio ao equilíbrio financeiro e atuarial e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Mesquita/RJ com Instituto de Previdência do Município de Mesquita - MESQUITAPREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. ”

Considera facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, nos dias 21 e 28 de novembro de 2025.

Cria, sem aumento de despesas, o Núcleo Estratégico de Ações Fiscais do Município de Mesquita – NEAF-M, dispõe sobre suas competências e estabelece as regras para a execução de ações fiscais transversais.”

SUSPENDE o expediente de hoje (28 de outubro de 2025) e 29 de outubro de 2025, quarta-feira, e, consequentemente, a Sessão Ordinária a ser realizada.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica transferido do dia 28 de outubro de 2025 para o dia 31 de outubro de 2025, a comemoração do Dia do Servidor Público.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO, ENDEREÇO E ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica designado como membros da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento e Fiscalização da Fila de Operações no Município de Mesquita (CTEAFFO)

Fica considerado facultativo o ponto, no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita, no dia 26 de setembro de 2025, sexta-feira

Institui o Serviço de Acolhimento Familiar denominado Família Acolhedora e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS COMPARTILHANTES DE SUA INFRAESTRUTURA, DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DAS DIRETRIZES DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“Altera a Lei Ordinária nº 355, de 25 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo no âmbito do Município de Mesquita para modificar a composição do Conselho da Cidade de Mesquita, dispor obre a prestação de contas da Conferência da Cidade e demais providências.”

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS