Declara de utilidade pública Serviço Social e Filantrópico de Mesquita - SESOFIME.
Dispõe sobre a criação de 05 (cinco) unidades escolares no âmbito do Município de Mesquita e dá outras providências..
Acrescenta dispositivos ao Art. 49 e Art. 86 do Código Tributário e Renda do Municipio de Mesquita (Lei Complementar nº 003/2003).
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município.
Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mesquita, e dá outras providências.
Cria Guarda Municipal de Mesquita nos termos do parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Mesquita, e dá outras providencias.
Altera o valor projetado e designado a Câmara Municipal de Mesquita, do orçamento vigente, em seus quadros das ações por funções, subfunções, programas e categoria econômica, referente à redução da transferência financeira, constantes na Lei nº 180, de 29 de dezembro de 2004.
Estabelece a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Mesquita, dispõe sobre o Plano de Cargos Vencimentos e Carreira de seus Servidores e dá outras Providências.
Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município de Mesquita e dá outras providências.
Institui o Projeto Turismo Educativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de noções sobre preservação do meio ambiente nos currículos de quinta a oitava séries do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal de ensino.
Dispõe sobre a inclusão do CADEC Centro de Apoio e Desenvolvimento da Cidadania, no Programa de Subvenções Sociais fornecidas as Creches Comunitárias e dá outras providências.
Regulamenta a atividade de Empresas de Locação de Máquinas e Jogos de Computador, também conhecidos como "Cyber cafés" ou "Lan-House" na Cidade de Mesquita e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a AMEPA Associação de Mulheres de Edson Passos, situada em Mesquita.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar o IPCA, como índice para atualização monetária dos créditos tributários.
Dispõe sobre a concessão de abono anual ao professorado da categoria de ensino infantil, nela abrangidos pré-escola e creche, da rede municipal de educação do Município de Mesquita.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Público do Poder Executivo do Município de Mesquita e dá outras providências.
Fica aprovado o orçamento do Municipio de Mesquita, para o exercicio de 2006, discriminados pelos anexos integrantes desta lei, que estima as Receitas em R$ 70.680.000,00 (Setenta milhões seiscentos e oitenta mil reais).
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL - PPA de Governo do Município de Mesquita, para o período de 2006/2009."
Declara de Utilidade Pública o Instituto Nacional de Truísmo e Serviços.
Cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - PROAURP no Município de Mesquita e define suas diretrizes.
Dispõe sobre a criação do Ambulatório para recuperação de Dependentes Quimicos.
Institui a Semana do Hip Hop no Município de Mesquita, a ser comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de março, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2005 a 2008.
Cria o Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor e dá outras providências.
Dispõe sobre os convênios a serem firmados entre a Municipalidade e as Creches Comunitárias somente no exercício vigente e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas e da providências".
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal outras providências". e dá outras providências .
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
