Artigo 1º Nomear o Sr. JOAO PEDRO DA SILVA, no cargo em comissão de Assessor Jurídico da Mesa Diretora, símbolo CC-1, a contar de 01 de janeiro de 2021.
Artigo 1º Nomear o Sr. HEITOR AUGUSTO GUIMARÃES MOREIRA PONTES, no cargo em comissão de Assessor parlamentar, símbolo CC-6, com lotação no gabinete do Vereador Marcel, a contar de 01 de janeiro de 2021.
Artigo 1º Nomear a Sra. NATALIA CAMPOS MOÇO, no cargo em comissão de Assessor parlamentar, símbolo CC-6, com lotação no gabinete do Vereador Renan Bolinha, a contar de 01 de janeiro de 2021
Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Município de Mesquita, disciplinando o processo de determinação e exigência de créditos tributários, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária municipal e outros processos que especifica sobre matérias de interesse da Fazenda Pública.
Artigo 1º - Exonerar todos os cargos em comissão da estrutura administrativa e gabinetes da Câmara Municipal de Mesquita – RJ. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
DISPÕE SOBRE A RACIONALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA MESQUITAPREV, PROMOVENDO ALTERAÇÕES NAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AUTARQUIA COM REDUÇÃO DE DESPESAS, ALTERANDO-SE O ANEXO I DA LEI Nº 903, DE 03 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I A VIII DO ARTIGO 3º, DO INCISO III E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º E DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 828, DE 17 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE FORMA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração dos incisos I a III, do artigo 77, e do inciso X, além da inclusão dos incisos XX e XXI, do artigo 105, do inciso XIII, do artigo 104, e do Parágrafo Único ao artigo 183 da Lei Complementar nº 4, de 13 de dezembro de 2005.
ALTERA A LEI Nº 619 DE 16 DE ABRIL DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS FISCAIS AMBIENTAIS, FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI Nº 726, DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §2º, DO ARTIGO 17, DA LEI Nº 1091, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018, E DO INCISO V E DO §5%, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 602, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
O Presidente da Câmara Municipal de Mesquita, no uso de suas atribuições legais, consoante autorização contida no artigo 21 da Lei nº 1127 de 11 de julho de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentária), para o exercício de 2020, RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorário do Município de Mesquita a Senhora Monique Rosa de Castro Lima, Subsecretária de Educação da Cidade de Mesquita.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Mesquita ao Excelentíssimo Comandante do 4º GBM – Nova Iguaçu o Tenente Coronel do Corpo de Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro, Sandro Ribeiro Alves.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorário do Município de Mesquita a Senhora Mariana Faria Santos, Subsecretária de Educação da Cidade de Mesquita.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorário do Município de Mesquita a Senhora Isabelle da Cruz e Silva Guimarães, Subsecretária de Educação da Cidade de Mesquita.
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