“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”
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“DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE GESTORES DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA.”
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“DISPÕE O PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE GESTORES DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA.”
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Suspende a Sessão Ordinária a ser realizada no dias 26 de agosto, terça-feira.
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Suspende a Sessão Ordinária a ser realizada no dias 26 de agosto, terça-feira.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Sérgio Renato Ferreira Miranda.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Sérgio Renato Ferreira Miranda.
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Alex Maroto de Oliveira.
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Alex Maroto de Oliveira.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Gustavo da Silva Ribeiro.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Gustavo da Silva Ribeiro.
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Paulo Roberto do Nascimento Coelho
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Paulo Roberto do Nascimento Coelho
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Celso Luís Pereira do Nascimento.
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Celso Luís Pereira do Nascimento.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Alex Maroto de Oliveira.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Alex Maroto de Oliveira.
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Edson Luiz Menezes da Silva.
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Edson Luiz Menezes da Silva.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Gelson dos Anjos Ferreira.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Gelson dos Anjos Ferreira.
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Carlos Magno Gomes.
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Carlos Magno Gomes.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Liomar Henrique Eleutério.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Liomar Henrique Eleutério.
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Almir José dos Reis.
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Almir José dos Reis.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Álvaro Cunha Ramos
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Álvaro Cunha Ramos
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Concede a Medalha José Montes Paixão a Sra. Daiana Reis Rosa Flor Silva.
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Concede a Medalha José Montes Paixão a Sra. Daiana Reis Rosa Flor Silva.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Jorge Antônio de Azevedo Gonçalves.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Jorge Antônio de Azevedo Gonçalves.
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Dib de Brito Elias.
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Dib de Brito Elias.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Eduardo Lemos da Silva.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Eduardo Lemos da Silva.
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Marcelo Costa Teixeira.
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Marcelo Costa Teixeira.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Flávio Luís Gomes Carnaval.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Flávio Luís Gomes Carnaval.
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Bruno Coutinho Hassam.
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Concede a Medalha José Montes Paixão ao Sr. Bruno Coutinho Hassam.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Fabiane Cuiñas de Andrade.
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Concede o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Mesquita ao Sr. Fabiane Cuiñas de Andrade.
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“REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DO ARTIGO 167 -A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DO ARTIGO 167 -A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Considera ponto facultativo o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita no dia 08 de setembro de 2023.
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Considera ponto facultativo o ponto no âmbito da Câmara Municipal de Mesquita no dia 08 de setembro de 2023.
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Suspende as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos dias 05 e 06 de setembro, terça-feira e quarta-feira, respectivamente
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Suspende as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos dias 05 e 06 de setembro, terça-feira e quarta-feira, respectivamente
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Suspende as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos dias 22 e 23 de agosto, terça-feira e quarta-feira, respectivamente.
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Suspende as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos dias 22 e 23 de agosto, terça-feira e quarta-feira, respectivamente.
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Art. 1º- Nomear o Sr. MARCIO REZENDE DE CASTRO, no cargo em comissão de Assessor Especial do Legislativo, símbolo, CC-1, a contar de, 01 de agosto de 2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a, 01 de agosto de 2023.
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Art. 1º- Nomear o Sr. MARCIO REZENDE DE CASTRO, no cargo em comissão de Assessor Especial do Legislativo, símbolo, CC-1, a contar de, 01 de agosto de 2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a, 01 de agosto de 2023.
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Art. 1º- Nomear o Sr. LEANDRO CEZAR DE SOUZA SANTOS, no cargo em comissão de Assessor Legislativo de Plenário, símbolo, CC-2, com lotação no gabinete do vereador, Gion Flor, a contar de, 01 de agosto de 2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a, 01 de agosto de 2023.
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Art. 1º- Nomear o Sr. LEANDRO CEZAR DE SOUZA SANTOS, no cargo em comissão de Assessor Legislativo de Plenário, símbolo, CC-2, com lotação no gabinete do vereador, Gion Flor, a contar de, 01 de agosto de 2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a, 01 de agosto de 2023.
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Art. 1º- Nomear o Sr. MARCIO DE ALMEIDA, no cargo em comissão de Assessor de Polícia do Legislativo, símbolo, CC-9, a contar de, 01 de agosto de 2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a, 01 de agosto de 2023.
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Art. 1º- Nomear o Sr. MARCIO DE ALMEIDA, no cargo em comissão de Assessor de Polícia do Legislativo, símbolo, CC-9, a contar de, 01 de agosto de 2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a, 01 de agosto de 2023.
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