Artigo 1º Nomear o Sr. REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS, no cargo em comissão de Assessor da Polícia do Legislativo, símbolo CC-5, a contar de 01 de janeiro de 2021.
Artigo 1º Nomear o Sr. CRESO ALBERTO DE ALMEIDA, no cargo em comissão de Assessor da Polícia do Legislativo, símbolo CC-5, a contar de 01 de janeiro de 2021.
Artigo 1º Nomear o Sr. IAN FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA, no cargo em comissão de Assessor da Polícia do Legislativo, símbolo CC-5, a contar de 01 de janeiro de 2021
Artigo 1º Nomear o Sr. VIVIANE DE FREITAS DE OLIVEIRA, no cargo em comissão de Assessor de Serviços Gerais, símbolo CC-6, a contar de 01 de janeiro de 2021.
Artigo 1º Nomear o Sr. CLOVES BRITO DA SILVA JUNIOR, no cargo em comissão de Diretoria de Orçamentos e Finanças, símbolo DAS-2, a contar de 01 de janeiro de
Artigo 1º Nomear a Sra. DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA, no cargo em comissão de Procurador Geral do Legislativo, símbolo DAS-1, a contar de 01 de janeiro de 2021.
Artigo 1º Nomear o Sr. JOCILEIDE DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, no cargo em comissão de Sub procurador do Legislativo, símbolo DAS-3, a contar de 01 de janeiro de 2021.
Artigo 1º Nomear o Sr. MARCELO ALVES FRANÇA, no cargo em comissão de Diretor Geral de Administração, símbolo DAS-3, a contar de 01 de janeiro de 2021.a
Artigo 1º Nomear a Sra. LUCIANA CANDIDA SALAZAR, no cargo em comissão de Assessor legislativo de comissão permanente, símbolo CC-2, a contar de 01 de janeiro de 2021.
Artigo 1º Nomear o Sr. JERONIMO FRIAÇA DE SIQUEIRA, no cargo em comissão de Assessor legislativo de comissão permanente, símbolo CC-2, a contar de 01 de janeiro de 2021.
Artigo 1º Nomear o Sr. MATHEUS FREITAS DE CASTRO, no cargo em comissão de Assessor legislativo de comissão permanente, símbolo CC-2, a contar de 01 de janeiro de 2021.
Artigo 1º Nomear o Sr. MAURICIO CHAGAS BALBINO, no cargo em comissão de Assessor Legislativo da mesa Diretora, símbolo CC-2, a contar de 01 de janeiro de 2021.
Artigo 1º Nomear a Sra. TAIS DA COSTA ROCHA, no cargo em comissão de Assessor Legislativo da mesa Diretora, símbolo CC-2, a contar de 01 de janeiro de 2021.
Artigo 1º Nomear o Sr. CLOBY VICHELO DOS SANTOS, no cargo em comissão de Assessor Legislativo da mesa Diretora, símbolo CC-2, a contar de 01 de janeiro de 2021
Artigo 1º Nomear o Sr. WALACE JOSÉ COSTA RIOS, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, símbolo CC-2, a contar de 01 de janeiro de 2021.
Artigo 1º Nomear o Sr. JAYMESSON DAMASCENO DE ARAUJO, no cargo em comissão de Chefe da Polícia do Legislativo, símbolo CC-2, a contar de 01 de janeiro de 2021.
Artigo 1º Nomear a Sra. QUELI DOS SANTOS FREITAS, no cargo em comissão de Chefe do Setor de Atas e Taquigrafia, símbolo CC-4, a contar de 01 de janeiro de 2021.
Artigo 1º Nomear a Sra., NATALIA DEGANI PEREIRA, no cargo em comissão de Assessor de fotografia do Legislativo, símbolo CC-6, a contar de 01 de janeiro de 2021.
Artigo 1º Nomear o Sr. PAULO VINICIUS BARBOSA, no cargo em comissão de Chefe de setor de Mídia Social e Imprensa, símbolo CC-3, a contar de 01 de janeiro de 2021.
Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Município de Mesquita, disciplinando o processo de determinação e exigência de créditos tributários, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária municipal e outros processos que especifica sobre matérias de interesse da Fazenda Pública.
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