“Dispõe sobre a recomposição salarial e a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Mesquita”

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para funcionamento da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento e Fiscalização da Fila de Operações

Constitui a Comissão Temporária Especial de Acompanhamento e Fiscalização da Fila de Operações no Município de Mesquita

Constitui Comissão Temporária Especial destinada a acompanhar e fiscalizar a crise decorrente da má prestação de serviços pela concessionária Águas do Rio no município de Mesquita e dá outras providências

Constitui a Comissão Especial de Segurança Pública, Defesa Civil e Ordem Pública

Constitui a Comissão Temporária Especial para Estudo da Nova Estrutura Administrativa, Readequação e Criação de Cargos da Câmara Municipal de Mesquita, bem como elaboração de projeto lei.

“Aprova o Parecer Final e as conclusões da Comissão Temporária Especial para Estudo, Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público – CTEEOAF, instituída pela Resolução nº 02 de 26 de março de 2024, destinada a contratação de pessoal do quadro da Câmara Municipal de Mesquita, com base na Lei n.º 1.227, de 20 de junho de 2023.”.

“Dispõe sobre a Alteração de Cargos Comissionados da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Mesquita e dá outras providências”

Dispõe sobre a Alteração de Cargos Comissionados da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Mesquita e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação do § 3º do art. 2º da Resolução 02/2022

“Dispõe sobre a Modificação da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Mesquita”

Dispõe sobre retorno de vereador licenciado, por prazo indeterminado

Constitui a comissão temporária especial para estudo, organização, acompanhamento e fiscalização do concurso público, destinado a contratação de pessoal do quadro da câmara municipal de mesquita, com base na Lei nº 1.227, de 20 de junho de 2023.

Determina o afastamento do Vereador Saint Clair Esperança Passos (Sancler Nininho), assim como a suspensão de suas prerrogativas funcionais, salvo a percepção dos seus subsídios, conforme determinado pelo juízo nos autos do processo nº 0003883-24.2022.8.19.0213

Concede licença para o afastamento temporário, por prazo indeterminado, ao Vereador Thiago Barbante para que exerça a função de Secretário Municipal

Dispõe sobre a Gratificação dos fiscais de contratos e dá outra providência

Dispõe sobre a Gratificação dos integrantes das Comissões e dá outra providência

Regulamenta a lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no poder legislativo do município Mesquita/RJ

Constitui a Comissão temporária de Proteção, Direito e Defesa dos Animais na Câmara Municipal de Mesquita

“Dispõe sobre a Modificação da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Mesquita”

Dispõe sobre a instituição e regulamentação da verba indenizatória do exercício parlamentar, e dá outras providências

Aprova o Relatório Final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Ato Presidencial 02/2022, destinada a investigar a ocorrência de suposta lavagem de dinheiro, ocultação de bens e omissão de informações à Receita Federal do Brasil e suposta falsidade ideológica praticada pela utilização de “laranjas” visando o escamoteio da origem e do proveito econômico dos valores obtidos com a contratação junto à administração Pública Municipal

Artigo 1º Fica concedido a Medalha Vereador Flavio Nakan, e seu respectivo Diploma ao 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Jaymesson Damasceno de Araújo.

Artigo 1º Fica concedido a Medalha Vereador Flavio Nakan, e seu respectivo Diploma ao Professor Márcio Otávio Belmonte Silva.

Artigo 1º Fica concedido a Medalha Vereador Flavio Nakan, e seu respectivo Diploma ao Sub Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Oldinei Paulo Borges.

Artigo 1º Fica concedido a Medalha Vereador Flavio Nakan, e seu respectivo Diploma a Delegada de Polícia Dra. Juliana Emerique de Amorim Coutinho.

Artigo 1º Fica concedido a Medalha Vereador Flavio Nakan, e seu respectivo Diploma ao Senhor Sergio de Abreu Costenplate.

Artigo 1º Fica concedido a Medalha Vereador Flavio Nakan, e seu respectivo Diploma ao Tenente Coronel - PM João Jacques Soares Busnello.

Artigo 1º Fica instituído a "Honraria Policial Militar Destaque do Ano" e a "Honraria Policial Civil destaque do Ano" a ser outorgado anualmente pela Câmara Municipal a um membro da Policia Militar e a um membro da Policia Civil que atua no Município de Mesquita e que se destacou em seus afazeres durante o ano.

“Revoga a Resolução nº 07/2014 e dá outas providências”