INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE”.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LOA 2026).

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº1.257/2025, QUE INSTITUI O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) DA GUARDA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O USO DA AUTODECLARAÇÃO COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA PARA ATENDIMENTO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº017/2014, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AO SR. CAVI VINICIUS BORGES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AO SR. LUCIANO DE JESUS CONCEIÇÃO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA À SRA. ALINE FELIX FERREIRA.

CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CRISE DECORRENTE DA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.