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ORDINÁRIA: 49/2029 16/09/2026

49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 49/2029

49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

16/09/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 48/2026 15/09/2026

48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 48/2026

48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

15/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 47/2026 09/09/2026

47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 47/2026

47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

09/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 46/2026 08/09/2026

46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 46/2026

46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

08/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 45/2026 02/09/2026

45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 2 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 45/2026

45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 2 DE AGOSTO DE 2026

02/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 44/2026 01/09/2026

44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 44/2026

44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

01/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 43/2026 26/08/2026

43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 43/2026

43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 26 DE AGOSTO DE 2026

26/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 42/2026 25/08/2026

42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 42/2026

42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026

25/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 41/2026 19/08/2026

41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 41/2026

41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 19 DE AGOSTO DE 2026

19/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 40/2026 18/08/2026

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 40/2026

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 18 DE AGOSTO DE 2026

18/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 39/2026 12/08/2026

39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 39/2026

39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 12 DE AGOSTO DE 2026

12/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 38/2026 11/08/2026

38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 38/2026

38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026

11/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 37/2026 04/08/2026

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 37/2026

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2026

04/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 36/2026 04/08/2026

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 36/2026

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 15/12/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2026

04/08/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 02/2026 17/07/2026

02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PERÍODO DE RECESSO (01/07/2026 À 31/07/2026) DE 17 DE JULHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 02/2026

02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PERÍODO DE RECESSO (01/07/2026 À 31/07/2026) DE 17 DE JULHO DE 2026

17/07/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2026 08/07/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PERÍODO DE RECESSO (01/07/2026 À 31/07/2026) DE 8 DE JULHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PERÍODO DE RECESSO (01/07/2026 À 31/07/2026) DE 8 DE JULHO DE 2026

08/07/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 35/2026 30/06/2026

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 35/2026

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE JUNHO DE 2026

30/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 34/2026 24/06/2026

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 34/2026

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE JUNHO DE 2026

24/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 33/2026 23/06/2026

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 23 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 33/2026

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 23 DE JUNHO DE 2026

23/06/2026
Status: ENCERRADA
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 01/2026 23/06/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 23 DE JUNHO DE 2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2027

Status: ENCERRADA

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 01/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 23 DE JUNHO DE 2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2027

23/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 32/2026 17/06/2026

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 32/2026

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026

17/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 31/2026 16/06/2026

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 16 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 31/2026

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 16 DE JUNHO DE 2026

16/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 30/2026 10/06/2026

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 10 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 30/2026

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 10 DE JUNHO DE 2026

10/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 29/2026 09/06/2026

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 29/2026

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026

09/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 28/2026 03/06/2026

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 3 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 28/2026

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 3 DE JUNHO DE 2026

03/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 27/2026 02/06/2026

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 27/2026

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026

02/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 26/2026 27/05/2026

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 26/2026

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026

27/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 25/2026 26/05/2026

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 25/2026

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026

26/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 24/2026 20/05/2026

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 20 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 24/2026

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 20 DE MAIO DE 2026

20/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 23/2026 19/05/2026

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 19 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 23/2026

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 19 DE MAIO DE 2026

19/05/2026
Status: ENCERRADA
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