31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 16 DE JUNHO DE 2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 16 DE JUNHO DE 2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2027

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 10 DE JUNHO DE 2026

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2026

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 3 DE JUNHO DE 2026

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 20 DE MAIO DE 2026

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 19 DE MAIO DE 2026

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 13 DE MAIO DE 2026

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 12 DE MAIO DE 2026

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 5 DE MAIO DE 2026

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2026 À 31/12/2026) DE 29 DE ABRIL DE 2026

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 15 DE ABRIL DE 2026

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 8 DE ABRIL DE 2026

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 7 DE ABRIL DE 2026

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2026

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 31 DE MARÇO DE 2026

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 25 DE MARÇO DE 2026

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 24 DE MARÇO DE 2026

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 18 DE MARÇO DE 2026

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 11 DE MARÇO DE 2026

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 10 DE MARÇO DE 2026

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 4 DE MARÇO DE 2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 25/06/2026) DE 3 DE MARÇO DE 2026