“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. ”
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL ASSEGURADA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM CONFORMIDADE COM O INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Renovando o Futuro e dá outras providências”.
“Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã – INSTITUTO NATA, e dá outras providências”.
“Altera e atualiza as normas da LEI Nº 1.166, DE 16 DE ABRIL DE 2021, que disciplina o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M do Município de Mesquita e dá outras providências”
“Obriga concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos a reparar danos causados em bens públicos municipais durante obras, reparos ou serviços licenciados sob sua responsabilidade, e estabelece sanções para o descumprimento. ”
“Revoga a Lei Municipal nº 1.227, de 20 de junho de 2023, e dá outras providências”
“Altera a Lei Complementar nº 017, de 22 de dezembro de 2014, qie institui o Código Tributário do Município de Mesquita RJ, modificando a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e revogando disposições relativas a descontos. ”
“Altera a Lei Municipal n.º 553 de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor – OMDC, institui o Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD e seu Conselho Gestor, para graduar e quantificar as multas eventualmente aplicadas pelo Procon-Mesquita”.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. (LOA/2026)
“ALTERA A LEI Nº 954, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO, UNIFORMES E CARTEIRA FUNCIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA. ”
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E O FUNDO MUNICIPAL (FMDCA), MANTÉM A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR (CT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
“Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mesquita, notadamente alterando os parâmetros da taxa de administração, alterando o caput do artigo 92 e acrescentando o artigo 92-A, ambos da Lei nº 903/2015, em prestígio ao equilíbrio financeiro e atuarial e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Mesquita/RJ com Instituto de Previdência do Município de Mesquita - MESQUITAPREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. ”
Cria, sem aumento de despesas, o Núcleo Estratégico de Ações Fiscais do Município de Mesquita – NEAF-M, dispõe sobre suas competências e estabelece as regras para a execução de ações fiscais transversais.”
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO, ENDEREÇO E ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar denominado Família Acolhedora e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS COMPARTILHANTES DE SUA INFRAESTRUTURA, DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DAS DIRETRIZES DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
“Altera a Lei Ordinária nº 355, de 25 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo no âmbito do Município de Mesquita para modificar a composição do Conselho da Cidade de Mesquita, dispor obre a prestação de contas da Conferência da Cidade e demais providências.”
Cria os componentes do Município de Mesquita do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 À 2029
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A LEI ORDINÁRIA N° 1.257, DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUI O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS), PARA OS SEVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MESQUITA.
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a revisão geral anual assegurada aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Mesquita em conformidade com o inciso x, art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Capacitação e Qualificação de Mediadores da Secretaria de Educação do Município de Mesquita”
“Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Entrepontos e dá outras providências”
“Dispõe sobre alterar o nome do logradouro público Praça Darcy Ribeiro para Praça Vereador Carlos Magno”
“Dispõe sobre denominar Quadra Poliesportiva Mario Jorge Lobo Zagallo”
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